O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs que o governo do Estado compre o Hospital Santa Casa de Misericórdia para evitar o fechamento da unidade de saúde mais antiga de Mato Grosso. Em reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, hoje, o presidente também assinou ofício solicitando informações detalhadas acerca de todos os recursos financeiros utilizados pela unidade.
Só no ano ado, a unidade já realizou 120 mil atendimentos, incluindo 250 crianças por dia em pronto atendimento infantil. “A Santa Casa não será vendida, não será fechada. O encaminhamento que estamos dando a partir deste momento é que a Santa Casa deve ser adquirida pelo Estado. O secretário nos informou que, desde 2019, o governo já reou quase R$ 30 milhões à Santa Casa, via Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento das dívidas trabalhistas do hospital. Portanto, na nossa visão, o Estado já está comprando a Santa Casa, já está pagando pela aquisição”, explicou Sérgio Ricardo.
Para o presidente, esse financiamento contínuo já caracteriza, na prática, uma aquisição. Diante disso, a ideia do TCE é propor um acordo de longo prazo que garanta a quitação dessas dívidas e a permanência da Santa Casa como hospital público. “Se o Estado já está pagando mensalmente esse valor, consideramos que está efetivamente comprando a Santa Casa. O que propomos é que isso seja formalizado”, defendeu Sérgio Ricardo.
Gilberto Figueiredo negou qualquer intenção de encerramento das atividades e adiantou que o governo está apenas reorganizando os serviços de saúde com a abertura do Hospital Central e a futura inauguração do Hospital Júlio Muller. “O objetivo é manter a Santa Casa em funcionamento. Nenhuma possibilidade está descartada, inclusive a aquisição. Estamos abertos a construir uma solução em diálogo com o TCE, o TRT e demais instituições”, declarou.
Sobre a compra do hospital, o secretário ressaltou que atualmente o Tribunal Regional do Trabalho é responsável pela istração da massa falida da antiga pessoa jurídica que istrava a unidade. Segundo ele, os rees realizados pelo Estado não configuram aluguel, mas sim uma indenização pelo uso do imóvel e dos equipamentos. “Nós indenizamos a Santa Casa antiga. Esse recurso vai para o TRT para que ele possa amortizar as dívidas. Já foram mais de R$ 29 milhões ao longo desse período de utilização”, explicou.
Na próxima semana, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf se reunirão com representantes do TRT para discutir a consolidação de um modelo de aquisição e o pagamento planejado das dívidas trabalhistas da Santa Casa, possivelmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Estado, o TRT e os credores trabalhistas.
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